Termos de Serviço

1. Quem somos

X-PROG LABORATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO LTDA., CNPJ 97.519.478/0001-64, sediada na Rua Vasco da Gama, 755, Porto Alegre — RS, Brasil. Contato: [email protected].

2. Objeto

A xprog desenvolve software sob medida, sites, chatbots, automações e presta serviços de gestão de tráfego e presença digital. Estes Termos disciplinam:

• O uso do site institucional e de seus conteúdos.
• O uso dos chatbots de triagem, contato e propostas.
• O acesso ao admin interno JARVA por usuários autorizados.
• A execução de serviços contratados, inclusive aqueles que envolvem integração com APIs da Meta (Threads, Marketing, Anúncios) e WhatsApp Business.

Condições comerciais específicas (escopo, prazo, valor, SLA) são definidas em proposta ou contrato apartado e prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito, no que diz respeito àquele projeto.

3. Cadastro e contas de acesso

Para contratar serviços ou usar o JARVA, você pode precisar fornecer dados de contato e credenciais. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso permitido

Ao usar o site e os serviços, você concorda em não:

• Violar qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da infraestrutura.
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada não autorizada ou uso abusivo das APIs e endpoints.
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, com malware ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
• Usar os chatbots ou canais de contato para spam, fraude ou assédio.

A xprog pode suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras, independentemente de aviso prévio quando houver risco à operação ou a terceiros.

5. Integrações com plataformas da Meta

5.1. API do Threads

A xprog opera integração com a API oficial do Threads, autorizada pela conta @xprog, para coletar publicações públicas contendo termos relacionados aos serviços que oferecemos, via keyword_search. Esse uso respeita os Termos de Plataforma da Meta e a Política de Privacidade da xprog. Não coletamos dados privados, mensagens diretas, seguidores nem qualquer informação não-pública.

5.2. API de Marketing e Gerenciador de Anúncios

Quando contratada por clientes para gestão de campanhas em Facebook, Instagram e Threads, a xprog atua como operadora, mediante autorização expressa via OAuth, para criar e gerenciar campanhas, conjuntos de anúncios, criativos e métricas agregadas. O cliente permanece controlador dos dados e responsável pelos conteúdos veiculados.

5.3. WhatsApp Business

O atendimento via WhatsApp Business segue as políticas oficiais da Meta. Mensagens trocadas são usadas exclusivamente para atendimento, pré-venda e suporte e podem ficar armazenadas conforme a Política de Privacidade.

6. Propostas, contratos e pagamentos

Pedidos de orçamento e propostas geradas pela xprog têm validade indicada no próprio documento. A contratação se aperfeiçoa com aceite expresso (assinatura, e-mail de confirmação ou pagamento da primeira parcela), passando a valer as condições da proposta em conjunto com estes Termos.

Prazos, escopo, formas de pagamento e regras de cancelamento são tratados caso a caso na proposta. Inadimplência autoriza suspensão do serviço após notificação por e-mail e prazo razoável para regularização.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, imagens, código, marca, identidade visual) é de titularidade da xprog ou licenciado a ela. É vedada a reprodução comercial sem autorização escrita.

Em projetos sob medida, salvo disposição diversa em contrato, o cliente recebe licença de uso do entregável final após quitação integral. Componentes de código aberto e bibliotecas de terceiros utilizados permanecem sob suas respectivas licenças. Ferramentas internas, scripts, frameworks proprietários (incluindo JARVA) e know-how permanecem de titularidade exclusiva da xprog.

8. Disponibilidade e isenções

A xprog empenha-se em manter o site e os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (Cloudflare, Meta, OpenAI, operadoras de telecom) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

O conteúdo institucional do site é informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a xprog não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso do site ou dos serviços. Em contratações específicas, a responsabilidade contratual da xprog fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda, salvo previsão diversa no contrato.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Solicitações de titulares (LGPD) devem ser feitas em [email protected]. Pedidos específicos de remoção de dados coletados via APIs da Meta podem ser feitos em api.xprog.com.br/threads/data-deletion.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque no site. A data da última atualização aparece no topo deste documento. O uso continuado após a publicação implica aceite da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir controvérsias, salvo disposição legal cogente em sentido diverso.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
X-PROG LABORATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO LTDA. — CNPJ 97.519.478/0001-64